A plataforma cria uma melhor experiência de aprendizagem, aumenta o engajamento dos alunos e criar um ambiente educacional colaborativo para seus usuários (educadores, responsáveis e alunos).
Os presentes Termos de Uso são aplicáveis aos serviços prestados pela pessoa jurídica EDUQHUB Produtos e Serviços Educacionais Ltda. (EDUQHUB), sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 33.616.040/0001-11, em relação a seus usuários da plataforma (web e mobile), tanto educadores quanto responsáveis e alunos.
Para que o usuário possa usufruir dos serviços ofertados pela EDUQHUB, deverá ler minuciosamente e, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, declarar que, antes mesmo de cadastrar-se, entendeu e aceitou os termos estabelecidos no presente documento, bem como nos demais documentos incorporados a este.
Somente serão validados os cadastros na plataforma (web e mobile) disponibilizada pela EDUQHUB realizados por pessoas físicas que possuam plena capacidade civil, ou por aquelas que, não a possuindo plenamente, realizem o cadastro devidamente assistidas por seu responsável; além disso, poderão cadastrar-se à plataforma as pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais (pessoas físicas), sem prejuízo das sanções civis previstas no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente nos artigos 106, I; 107, I e 180.
O cadastro para utilização da plataforma deverá ser efetuado através do site https://eduqhub.com, ou por meio do aplicativo (mobile), com o devido preenchimento do formulário, apresentando os dados pertinentes e a respectiva autorização para uso e cessão destes à EDUQHUB, conforme disposições do documento “Política de Privacidade”, reservando-se à EDUQHUB a faculdade de suspender ou cancelar cadastros de usuários que violem estes Termos de Uso ou qualquer outra disposição contratual da qual sejam partes.
O cadastro é formal e materialmente válido apenas para usuários residentes e domiciliados em território brasileiro, tendo em vista que o serviço ofertado pela EDUQHUB envolve apenas estabelecimentos do referido país.
O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que forneça no momento do cadastro, pelo que assume a sua inteira responsabilidade. A EDUQHUB não se responsabiliza por incongruência dos dados pessoais introduzidos pelo usuário no referido cadastro.
A EDUQHUB atua como intermediadora entre os usuários (educadores, responsáveis e alunos), bem como destes com terceiros que possuam serviços ou produtos a ofertas, cujos links dos sites serão disponibilizados na plataforma. Por essa razão, a EDUQHUB não se responsabiliza pelas relações estabelecidas entre usuários, bem como destes com terceiros, sendo da respectiva parte a inteira responsabilidade pelas informações inseridas na plataforma (web e mobile) e por sua veracidade, bem como o teor e a veracidade dos conteúdos e documentos transmitidos.
É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
Quando da contratação de produtos ou serviços por meio da plataforma (web e mobile), o usuário compromete-se a cumprir todas as disposições dos contratos que celebrar com outros usuários, seja na condição de comprador ou de vendedor.
Quando o usuário estiver agindo como vendedor, somente deverá vender produtos ou serviços cuja entrega possa garantir, cumprindo rigorosamente todas as cláusulas e condições do contrato, especialmente as referentes ao prazo de entrega e à garantia.
Ainda na hipótese de o usuário agir como vendedor de produtos ou serviços, deverá cumprir todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial as referentes à proteção do consumidor, inclusive com respeito à oferta, à publicidade e ao fornecimento dos produtos e serviços ofertados, bem como ao direito ao arrependimento, no prazo de 07 (sete) dias, nos casos de contratação feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
O usuário vendedor deverá, ainda, assumir integral responsabilidade pelos riscos, inclusive pela potencial nocividade ou periculosidade, pelos defeitos, pelos vícios de qualidade e pelos vícios de quantidade dos produtos ou serviços ofertados, inclusive em eventuais contestações de compra ou pedidos de cancelamento.
As ferramentas para exercício dos direitos de cancelamento/arrependimento estão devidamente presentes na plataforma (web e mobile), à inteira disposição dos usuários (fácil visualização), conforme previsão do art. 5º do Decreto 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico).
A utilização do EDUQHUB está sujeita à Política de Privacidade.